Decisão judicial permite Expopato seguir, porém sem realização de shows

Foto: Ministério Público

A novela judicial envolvendo a ExpoPato 2025 ganhou um novo capítulo na manhã desta segunda-feira (10 de novembro), às 11h01, quando o juiz Felipe Vargas Coan revogou parcialmente a liminar que havia suspendido o evento no domingo.

Com a nova decisão, a feira está oficialmente autorizada a funcionar, porém os shows seguem proibidos até que o município e a Comissão Central Organizadora apresentem o certificado de segurança do Corpo de Bombeiros, específico para a área dos espetáculos musicais.

O magistrado reconheceu que o Município de Pato Branco e a CCO regularizaram toda a estrutura geral da feira, apresentando laudos, certificados e alvarás exigidos pela legislação estadual.

Por outro lado, segundo o Ministério Público de Pato Branco, bem como informações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, as autorizações não incluem o pavilhão destinado aos shows, que permanece sem o certificado técnico obrigatório.

“Revogo parcialmente a liminar anteriormente deferida, para o fim de permitir a regular continuidade do evento apenas em relação à feira, mantendo a suspensão dos shows até que seja obtido o certificado do Corpo de Bombeiros”, decidiu o juiz.

A decisão mantém ainda a multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento e determina comunicação imediata à Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, para garantir a fiscalização


Assim, a ExpoPato 2025 poderá seguir com suas atividades comerciais, exposições e setores institucionais, mas não poderá realizar apresentações musicais até uma nova liberação judicial.

O caso segue em análise. Enquanto isso, expositores, empresários e visitantes aguardam uma solução definitiva que permita o andamento pleno do evento com segurança.

Fonte: Ministério Público