Foto: ND+
As placas de veículos no Brasil podem passar por mais uma mudança. Um projeto que prevê a volta do nome da cidade e do estado nos transportes avançou na Câmara dos Deputados nesta semana.
A proposta, já chancelada pelo Senado, altera o Código de Trânsito Brasileiro e retoma informações que deixaram de constar após a adoção das placas padrão Mercosul.
O que muda nas placas de veículos
Pelo texto aprovado, as placas deverão voltar a exibir dados que identifiquem a origem do veículo, incluindo:
Nome do município de registro;
Sigla do estado;
Bandeira da unidade da Federação.
A proposta altera diretamente o modelo atual, que prioriza um padrão unificado entre países do Mercosul.
Justificativa do projeto que retoma a identificação em placas de veículos
Autor da proposta, o senador Esperidião Amin (PP-SC) defende que a mudança tem impacto direto na atuação das forças de segurança e órgãos de fiscalização. Segundo ele, a ausência dessas informações dificulta a identificação imediata da procedência de veículos envolvidos em ocorrências.
O relator na Câmara, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), também apoiou a aprovação e destacou aspectos culturais da medida.
“A iniciativa também resgatará o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local e facilitando a percepção pelos locais quando se tratar de veículos ‘de fora’”.
Segurança e fiscalização
Na prática, a reintrodução dessas informações pode facilitar abordagens policiais e investigações.
Sem a identificação visível, agentes precisam recorrer a sistemas eletrônicos para obter dados do veículo, o que pode demandar mais tempo em situações de urgência.
Próximos passos no Congresso
Apesar da aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto ainda não está concluído no Legislativo. A proposta segue para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), onde será avaliada quanto à legalidade e constitucionalidade.
Se aprovado em caráter conclusivo, o texto poderá seguir diretamente para sanção presidencial, sem necessidade de votação em plenário, salvo recurso.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pela Presidência da República.
Fonte: ND+
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