Foto: Larissa Reis (Divulgação)

Março Lilás e Março Azul. Campanhas na área da saúde alertam sobre os cânceres do colo do útero e colorretal, também conhecido como câncer de intestino. Ambas as doenças figuram entre as neoplasias mais frequentes no Brasil e representam desafios relevantes para o sistema de saúde e para a vida de milhares de famílias.

De acordo com estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Brasil deve registrar cerca de 17.010 novos casos de câncer do colo do útero por ano no triênio 2023–2025, o que corresponde a uma taxa de incidência de 13,25 casos a cada 100 mil mulheres. O tumor é atualmente o terceiro câncer mais incidente entre mulheres no país, excluindo tumores de pele não melanoma.

Apesar de ser amplamente prevenível por meio da vacinação contra o HPV e do rastreamento com exame Papanicolau, a doença ainda provoca elevado número de mortes. Dados recentes indicam que mais de 7 mil mulheres morrem anualmente no Brasil em decorrência desse câncer.

Já o câncer colorretal apresenta crescimento consistente nas últimas décadas e se consolidou como um dos tumores mais frequentes no país. De acordo com estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA) para o triênio 2023–2025, o Brasil deve registrar cerca de 45.630 novos casos de câncer colorretal por ano, o que coloca a doença entre as mais incidentes no país, atrás apenas dos tumores de mama e próstata quando excluídos os cânceres de pele não melanoma. Além da alta incidência, o câncer colorretal também apresenta mortalidade significativa: mais de 20 mil mortes por ano no país estão associadas à doença.

Recorte regional

No Paraná, os números também chamam atenção. Estimativas do INCA indicam cerca de 780 novos casos de câncer do colo do útero por ano no estado, além de aproximadamente 3 mil novos diagnósticos anuais de câncer colorretal, considerando homens e mulheres.

O câncer de intestino, inclusive, apresenta uma das maiores incidências nas regiões Sul e Sudeste, cenário associado a fatores como envelhecimento populacional, alimentação rica em ultraprocessados, sedentarismo e consumo de álcool.

Especialistas destacam que, além do impacto físico e emocional, o diagnóstico de câncer frequentemente provoca também repercussões financeiras relevantes. O tratamento pode envolver cirurgias, medicamentos de alto custo, exames frequentes e períodos de afastamento do trabalho, fatores que afetam diretamente a renda familiar.

Isenção de Imposto de Renda como direito

Nesse contexto, um direito previsto na legislação brasileira ainda é pouco conhecido por muitos pacientes: a isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e militares da reserva diagnosticados com câncer, prevista na Lei nº 7.713/1988.

Segundo a advogada Larissa Reis, especialista em direito à saúde e consultora do projeto VSH Isenta, o benefício pode ser solicitado mesmo quando a doença já está em fase de remissão.

“Muitas pessoas acreditam que o direito existe apenas durante o tratamento ativo, mas isso não é verdade. A jurisprudência consolidada reconhece que a isenção pode continuar mesmo após a remissão da doença, justamente porque os impactos do diagnóstico permanecem na vida do paciente”, explica.

Outro ponto pouco conhecido é que pacientes que tiveram câncer e pagaram imposto indevidamente podem solicitar a restituição dos valores recolhidos nos últimos cinco anos, desde que comprovem o diagnóstico por meio de laudos médicos.

Informação como parte do cuidado

Para especialistas, ampliar a divulgação dessas informações é parte importante do cuidado com pacientes oncológicos.

“Campanhas como o Março Lilás e o Março Azul são essenciais para estimular prevenção e diagnóstico precoce. Mas informar sobre direitos legais também faz parte do processo de cuidado e proteção do paciente”, afirma Larissa Reis.

Nesse contexto, iniciativas como o VSH Isenta buscam ampliar o acesso da população a informações jurídicas qualificadas sobre o direito à isenção do Imposto de Renda em casos de doenças graves. O projeto atua na orientação de pacientes e familiares sobre quem tem direito ao benefício, como comprovar o diagnóstico e quais caminhos legais permitem solicitar tanto a isenção quanto a eventual restituição de valores pagos indevidamente ao Fisco.

Por que o auxílio jurídico faz diferença

Embora o direito esteja previsto em Lei, o processo administrativo exige:

Laudo médico detalhado;

Enquadramento técnico correto do diagnóstico;

Pedido formal fundamentado juridicamente;

Análise adequada da base de cálculo tributável.

“Pedidos são frequentemente negados por falhas formais ou por interpretações restritivas, especialmente quando o paciente está em remissão”, explica a advogada.

Câncer no Brasil – números que reforçam o alerta:

Câncer do colo do útero

17 mil novos casos por ano no Brasil;

mais de 7 mil mortes anuais;

cerca de 780 novos diagnósticos anuais no Paraná.

Câncer colorretal

cerca de 45 mil novos casos por ano no Brasil;

mais de 20 mil mortes anuais;

aproximadamente 3 mil novos casos por ano no Paraná.

Fonte: Instituto Nacional de Câncer.

Sobre o VSH Isenta:

O VSH Isenta é um projeto de orientação e apoio jurídico voltado a pessoas acometidas por doenças graves, com foco na obtenção da isenção de Imposto de Renda prevista na legislação brasileira. Com abordagem humanizada e presença digital ativa, a iniciativa busca simplificar o acesso a esse direito, promovendo cidadania e amparo a quem mais precisa.

Fonte: BemParana