Brasil declara açaí fruta nacional para proteger contra patentes estrangeiras

O Brasil passou a reconhecer oficialmente o açaí como fruta nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.330/26, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 8, que inclui o fruto amazônico em um regime especial de proteção jurídica contra tentativas de apropriação por empresas estrangeiras.

A nova legislação altera a Lei 11.675/2008, que já havia declarado o cupuaçu como fruta nacional. A medida busca impedir registros de marcas ou patentes internacionais sobre produtos nativos da Amazônia, prática que já causou prejuízos ao país no passado.

Com a sanção, o açaí passa a integrar uma política de defesa do patrimônio genético e cultural brasileiro, reforçando o entendimento de que frutos tradicionais da biodiversidade amazônica pertencem ao Brasil e às comunidades que historicamente os produzem.

Histórico de disputas e origem da lei

A proteção legal tem como precedente o caso do cupuaçu. Em 1998, a empresa japonesa Asahi Foods registrou o nome da fruta, impedindo produtores brasileiros de utilizarem a denominação em exportações. Após forte pressão diplomática, o registro foi cancelado em 2004.

Em resposta a esse episódio, o então senador Arthur Neto apresentou, em 2003, projeto que transformou o cupuaçu em fruta nacional, resultando na Lei 11.675/2008. Agora, quase duas décadas depois, o Congresso ampliou essa proteção ao açaí.

A inclusão do fruto atende ao Projeto de Lei 966, apresentado em 2021 pelo ex-deputado Paulo Bengtson. À época, ele destacou que o reconhecimento visava valorizar um produto amazônico estratégico e evitar novas tentativas de biopirataria.

Produção concentrada na Amazônia

O Estado do Pará é o principal produtor de açaí do Brasil, respondendo por mais de 90% da produção nacional, segundo o IBGE. A média anual ultrapassa 1,7 milhão de toneladas, concentradas em municípios do Baixo Tocantins e do Marajó.

Entre os maiores produtores estão Igarapé-Miri, Cametá, Abaetetuba, Limoeiro do Ajuru, Bagre, Mocajuba, Anajás, Bujaru e Barcarena. Esses municípios formam o núcleo da cadeia produtiva do açaí no país.

O Amazonas aparece em seguida, com destaque para Codajás, no Médio Solimões. Maranhão, conhecido pelo açaí jussara, e Amapá também figuram entre os principais estados produtores, segundo dados do Observatório Setorial Territorial.

Crescimento e impacto econômico

Estudo da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) aponta que nove dos dez maiores produtores de açaí do país estão no Pará. Igarapé-Miri lidera, com 21,7% da produção nacional, equivalente a 422,7 mil toneladas anuais.

A pesquisa indica crescimento expressivo em municípios como Mocajuba, Bagre e Anajás, o que ampliou significativamente a oferta do produto no mercado interno e externo nos últimos anos.

No comércio internacional, o Pará exportou 8,2 mil toneladas de açaí em 2023. Os derivados do fruto tiveram salto histórico, passando de menos de uma tonelada exportada em 1999 para mais de 61 mil toneladas no último ano, consolidando o açaí como um dos principais produtos da bioeconomia amazônica.

Após 20 anos da vitória brasileira em relação ao cupuaçu, o Congresso Nacional aprovou, e Lula sancionou, uma nova lei que coloca o açaí (Euterpe oleracea) dentro dessa rede de proteção legal. Conforme informações da Agência Câmara, quando apresentou o projeto, em 2021, Bengtson justificou que “a medida visava valorizar um produto nativo da Amazônia brasileira e, ao mesmo tempo, evitar que o fruto seja apropriado por empresas estrangeiras”. Ele lembrou que também já houve tentativas no exterior de patentear a marca “açaí”. “O reconhecimento como fruta nacional reforça a proteção do fruto contra a biopirataria”, disse Bengtson, na ocasião.

O Estado do Pará é o maior produtor de açaí no Brasil, com uma produção que atinge mais de 90%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), e uma média anual de 1,7 mil tonelada do fruto. Os maiores produtores são nove municípios, como Igarapé-Miri, Cametá, Abaetetuba, Limoeiro do Ajuru, Bagre, Mocajuba, Anajás, Bujaru e Barcarena.

Em seguida está o Estado do Amazonas, com destaque para o município de 6º Codajás, localizado no Médio Solimões, seguido do Maranhão, famoso pelo açaí Jussara. O Amapá também figura entre os principais Estados produtores, segundo dados do Observatório Setorial Territorial.

Segundo a Nota Técnica “Conjuntura Econômica do Açaí 2024”, lançada pela Diretoria de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas e Análise Conjuntural (Diepsac) da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), com dados de 2022, nove dos dez municípios maiores produtores de açaí estão no Pará, com destaque para Igarapé-Miri, responsável por 21,7% da produção, com 422,7 mil toneladas por ano. O estudo também aponta um alto crescimento produtivo dos municípios de Mocajuba (514,4%), Bagre (115,1%) e Anajás (40,1%), o que contribuiu para aumentar a oferta do produto no mercado.

De acordo com a Agência Pará, no âmbito da exportação, o Estado exportou 8,2 mil toneladas de açaí, em 2023, com destaque para a produção dos municípios de Igarapé-Miri (25%), Cametá (9,2%) e Abaetetuba (6,5%), no Baixo Tocantins. “E os produtos exportados derivados do açaí paraense saltaram, exponencialmente, de menos de 1 tonelada em 1999 para mais de 61 mil toneladas, em 2023”, informou.

Fonte: Cenarium