Fotos: Reprodução/Redes sociais

A atleta trans Tifanny Abreu, de 40 anos, do Osasco São Cristóvão Saúde, está impedida de disputar a Copa do Brasil no ginásio Moringão após a Câmara Municipal de Londrina aprovar, nesta sexta-feira (27), um requerimento em caráter de urgência que proíbe sua participação.

A medida recebeu 12 votos favoráveis e 4 contrários. Diante da decisão, a Confederação Brasileira de Vôlei acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), alegando a inconstitucionalidade do ato.

“A Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) está adotando todas as medidas legais cabíveis para garantir a participação de atletas legalmente inscritos na Copa Brasil. A jogadora Tifanny Abreu, do Osasco São Cristóvão Saúde, está elegível para a participação pelos critérios estabelecidos na política elegibilidade de atletas trans da CBV”, diz a nota da entidade.

Londrina tem lei que impede atletas trans de competirem em modalidades esportivas

O requerimento tem como fundamento a Lei nº 13.770, de 2024, de autoria da vereadora de Londrina Jéssica Ramos Moreno (PP), conhecida como Jessicão. A norma estabelece a proibição “da participação de atleta identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento em equipes e times esportivos e em competições, eventos e disputas de modalidades esportivas no município de Londrina e da outras providencias”.

Segundo a legislação, o descumprimento resultará na “revogação imediata do alvará de realização de evento e pagamento de multa administrativa no valor de R$10.000,00”.

O texto da norma, no entanto, mistura os conceitos de gênero e orientação sexual. A lei “define-se como sexo biológico de seu nascimento ‘Feminino’ ou ‘Masculino’, prevalecendo assim, a proibição da participação de atleta”.

Ainda conforme o documento, caso o gênero seja “identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento: Gay, Lésbica, Bissexual, Pansexual, Intersexual, Assexual, Transexual, Agênero, Não binário de gênero, Cisgênero, Transgênero, Travesti, entre outros”, o atleta estará sujeito às sanções previstas na legislação municipal.

Deputada protocola ofício no MP e afirma que caso pode configurar discriminação

A deputada federal Carol Dartora (PT) publicou nas redes sociais uma nota de repúdio sobre o caso. No texto, afirma que Tifanny está regularmente inscrita e cumpre as regras da Confederação Brasileira de Voleibol, não havendo qualquer irregularidade esportiva, mas sim uma tentativa de exclusão com base na identidade de gênero.

Diante do que classificou como gravidade do caso, informou que protocolou ofício junto ao Ministério Público, solicitando a apuração de possível prática discriminatória e a análise da constitucionalidade da lei. Por fim, declarou que transfobia é crime e que não será normalizada.

Copa do Brasil em Londrina, onde atleta trans foi impedida, define finalistas neste fim de semana

As semifinais da Copa do Brasil de Vôlei serão disputadas em Londrina, no ginásio Moringão. Nesta sexta-feira (27), Flamengo e Osasco São Cristóvão Saúde se enfrentam às 18h30. Mais tarde, às 21h, Gerdau Minas e Dentil Praia Clube duelam pela outra vaga na final.

Os vencedores das duas partidas decidem o título no sábado (28), às 21h.

Fonte: RICTV