Foto: Conecta Pato Branco

Prevista para iniciar nesta segunda-feira (15), a greve dos servidores públicos da saúde de Pato Branco (PR) foi suspensa por meio de liminar solicitada pelo Executivo municipal junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

Neste domingo (14), a desembargadora substituta Fernanda Karam de Chueiri Sanches, que responde pelo Plantão Judiciário de 2º Grau, em Curitiba (PR), acatou o pedido do Executivo para a suspensão do movimento grevista da saúde.

Em sua decisão, a magistrada entendeu que “há, portanto, probabilidade do direito alegado, tendo em vista que a alteração legislativa proposta pelo município está cumprindo determinação legal e constitucional, corrigindo distorção histórica e atendendo ao TAC firmado com o MPPR”. ela refere-se a proposta do Executivo encaminhda ao Legislativo para a revisão dos vencimentos de insalubridade dos servidores municipais, o que levou os servidores da saúde promoverem assembleia geral no dia 10 de setembro aprovando a greve da categoria.

Representantes legais do Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipais de Pato Branco (Sindserve) afirmaram que a categoria manteria o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e de urgência e emergência na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h).

Mas, a justiça entendeu que “o perigo de dano, por sua vez, reside na paralisação, ou drástica diminuição, dos serviços de saúde sem plano de contingência, o que representa risco inerente e irreparável á vida e à saúde da população, conforme relatórios e denúncias”. A magistrada concluiu que “antes mesmo da comunicação de greve, os servidores da saúde municipal já estariam fazendo ‘operação tartaruga’, imprimindo demora acentuada no atendimento, bem como o encaminhamento de casos sem gravidade para internamento, de maneira a ocasionar a obstrução do sistema de internamentos.”

A multa diária é de R$ 50 mil, como limite de R$ 500 mil, ao Sindserve, caso não seja cumprida sua determinação.

Sindserve

Em nota neste domingo, o presidente do Sindserve, Alberi Giacomelli, garantiu que todos os servidores da saúde estarão em atividade normal. Destacou que o Sindserve “seguirá adotando as medidas jurídicas cabíveis para defesas da categoria, buscando assegurar melhores condições de trabalho e remuneração justa, sem que haja prejuízo aos profissionais e à sociedade”.

fonte: Minutta