Foto: PMPB

Com a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná ao município terá prazo para seguir os trâmites e solucionar o problema

A Administração Municipal obteve, após um intenso trabalho, o adiamento da reintegração de posse de terrenos no bairro São Cristóvão, denominado loteamento Siliprandi, na noite desta segunda-feira (28), com a decisão de concessão de efeito suspensivo de recurso emitido pela desembargadora Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa. 

O Município vem enfrentando essa situação há mais de 20 anos, que se tornou um problema para a população de Pato Branco. No entanto, com a decisão da desembargadora, a Administração Municipal conseguiu um prazo de 15 dias para seguir com os trâmites necessários para adoção de atos efetivos de expropriação da área.

Entre as próximas ações estão a criação de uma comissão para tratar o assunto, composta também por representantes dos moradores, e a visita à cidade de Constantina, no Rio Grande do Sul, para coletar documentos e verificar quais os procedimentos que foram adotadas por aquele município para resolver uma situação semelhante à que vem acontecendo em Pato Branco.

Esta conquista junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná é resultado de um trabalho sério e incansável da Gestão Municipal e do Departamento Jurídico do Município, que não estão medindo esforços para melhor conduzir a situação e atender as famílias.

A reintegração de posse com a desocupação dos imóveis havia sido determinada há mais de três anos. A demanda social do loteamento Siliprandi se prolonga por décadas, alguns processos se arrastam na Justiça há mais de 20 anos. 

A Administração Municipal acompanha esta situação desde janeiro deste ano, tendo promovido diversas reuniões com os envolvidos na busca de alternativas que pudessem evitar o cumprimento da medida judicial. Durante este período, o Município empenhou todos os esforços possíveis para encontrar uma solução que preservasse o direito à moradia das famílias afetadas, sempre respeitando os aspectos legais envolvidos na questão. 

Também a Defensoria Pública peticionou nos processos na busca de suspender a ordem de reintegração de imóvel e durante o processo de negociação para evitar essa ação, a Administração manteve contatos com secretários de Estado, desembargadores, sempre na busca de prazo.

Na manhã desta terça-feira (29), a Administração realizou uma coletiva de imprensa no Gabinete Municipal, para repassar as informações. Estiveram presentes moradores, vereadores, lideranças e autoridades locais, todos preocupados em somar forças para resolver o problema. 

O Município de Pato Branco reitera seu compromisso com o bem-estar da população e continuará trabalhando, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, para oferecer o suporte necessário às famílias em situação de vulnerabilidade habitacional, dentro dos programas e recursos disponíveis.

Na oportunidade, os moradores Valdecir Mariano de Araújo e Maria Luiza do Nascimento agradeceram em nome dos demais moradores. Eles frisaram a situação delicada e preocupante que todos vivem diariamente em virtude da insegurança de moradia. Foram tantos choros, lamentos e desespero, sem oportunidade de defesa. Agora, com o trabalho conjunto de todos, estão mais aliviados e otimistas de que conseguirão resolver a situação e não serão despejados de suas casas. 

Um dos advogados do grupo de moradores, Gilson Feitosa parabenizou a Administração Municipal através do prefeito Géri pela conquista e ressaltou que a justiça de Deus se sobrepôs a justiça dos homens, e que cada um deu a sua contribuição nesse processo, principalmente Luis Corona, que tem sido advogado dos moradores de forma voluntária há muitos anos. 

O prefeito Géri Dutra destacou o empenho da Administração Municipal em esgotar todas as possibilidades na tentativa de obter sucesso e conquistar um novo prazo para seguir com os trâmites legais que poderão resolver o problema. Ele frisou que ainda há muito trabalho a ser feito, porém não medirá esforços para atingir o objetivo favorável aos moradores. 

A vice-prefeita Neuza Viganó disse que esta conquista é apenas o começo, que é preciso ter esperança e fé em Deus e na Justiça, que logo todos serão protagonistas de uma história que terá um final feliz. 

O secretário municipal de Assistência Social, Paulinho Centenaro, disse que conhece a realidade dos moradores e a particularidade de cada um. Destacou ainda a transparência da atual gestão em conduzir a situação e contou que está sendo criado um grupo de estudos para dar suporte ao processo. 

O presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, vereador Lindomar Brandão, destacou que o Legislativo é parceiro do Executivo nesse processo e que fará o que estiver a seu alcance, dando celeridade às ações que dependerem da Câmara, para que o objetivo favorável aos moradores seja alcançado. 

Os vereadores Fabrício Preis de Mello, Claudemir Zanco (Biruba), Thania Caminski e Anne Gomes também parabenizaram a Administração Municipal e se colocaram à disposição para colaborar na solução do problema, pois entendem o drama vivido pelos moradores.

Fonte: PMPB