A licença-paternidade no Brasil passará dos atuais cinco para dez dias a partir de 1º de janeiro de 2027. A nova lei contempla nascimento de filhos, adoção e guarda judicial para fins de adoção, sem prejuízo do emprego e do salário.
O afastamento aumentará para 15 dias em 2028. A previsão de chegar a 20 dias em 2029 depende do cumprimento da meta fiscal de 2028, conforme as condições estabelecidas na legislação.
A mudança também cria o salário-paternidade, ampliando a proteção previdenciária a outras categorias de segurados, incluindo trabalhadores domésticos e contribuintes individuais. Para empregados, haverá proteção contra demissão sem justa causa durante a licença e até um mês após seu término.
Nas empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, a legislação prevê mais 15 dias de licença, além do período obrigatório, observados os requisitos do programa.
Fonte: Massa
Maria
Foto: Reprodução/Magnific

0 Comentários