Hospitais, clínicas e maternidades públicos e privados do Paraná deverão informar mensalmente ao governo estadual os casos de aborto atendidos em suas unidades. A exigência abrange perdas espontâneas da gestação, abortamentos provocados e procedimentos permitidos pela legislação brasileira.
A obrigação está prevista na Lei nº 23.491, sancionada nesta segunda-feira (16) pelo governador Ratinho Junior (PSD). De autoria do deputado estadual Marcio Pacheco (Republicanos), a medida busca padronizar e centralizar os registros para orientar políticas públicas de assistência às mulheres.
Durante a cerimônia de sanção, no Palácio Iguaçu, o governador afirmou que a organização das informações por região e município poderá ajudar no planejamento de ações de apoio às gestantes e às crianças.
Pacheco também defendeu que o levantamento poderá contribuir para identificar situações de vulnerabilidade, como pressões familiares e casos de violência sexual.
Fonte: Tribuna PR
Foto: Deposit Photos

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