Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Quem teve o auxílio-doença recusado pelo INSS poderá tentar reverter a decisão com uma nova análise médica. A mudança, anunciada nesta sexta-feira (6), permite complementar a documentação em até dez dias, sem precisar entrar imediatamente com recurso administrativo.

A medida atualiza o Atestmed, modalidade que permite solicitar o auxílio por incapacidade temporária pela internet, com envio de documentos médicos, sem perícia presencial inicial. A regra foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54.

Quem pode solicitar a reanálise do INSS?

A nova possibilidade é válida para quem recebeu uma negativa por falta de comprovação médica da incapacidade para trabalhar. O segurado poderá apresentar exames e relatórios complementares, que serão avaliados por um perito diferente do primeiro.

A mudança do auxílio-doença não vale para recusas relacionadas a questões administrativas, como falta de carência ou perda da qualidade de segurado. Nesses casos, permanece a opção de recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), em até 30 dias.

Quando o trabalhador será encaminhado à perícia presencial?

O INSS também reduziu de três para duas o número de negativas necessárias para permitir o encaminhamento à perícia presencial pelo Atestmed.

A orientação para evitar problemas na solicitação é enviar documentos médicos completos, com informações sobre diagnóstico e as limitações que impedem o exercício da profissão. 

Ter uma doença não garante o benefício. É preciso comprovar a incapacidade temporária para o trabalho e atender aos critérios previdenciários.

Fonte: Massa