Foto: Reprodução/ PMPR
A partir das 17h desta terça-feira (27), eleitores de todo o Brasil voltam a poder ser presos normalmente, com o fim da restrição temporária prevista no Código Eleitoral, válida por 48 horas após o segundo turno das eleições, realizado no domingo (25).Consultar Atlas
A medida, prevista no artigo 236, entrou em vigor no dia 20 de outubro e tinha como objetivo garantir o direito ao voto, evitando prisões que pudessem interferir na participação eleitoral. Durante o período, as detenções eram permitidas apenas em casos de flagrante delito, condenação por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral.
Com o fim do prazo, mandados de prisão preventiva, temporária e definitiva voltam a ser cumpridos normalmente. A proteção especial também abrangia candidatos, mesários e fiscais, conforme as regras da legislação eleitoral.
Fonte: Massa.com.br
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