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Em uma articulação conjunta, o Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram nesta quarta-feira (26) o projeto que amplia o número de deputados federais de 513 para 531 a partir da próxima legislatura, que começa em 2027. A proposta, agora, segue para sanção presidencial.

Aprovado com emendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), o texto considera o crescimento populacional apontado pelo Censo de 2022. Apesar disso, a proposta garante que nenhum estado perca representantes — como seria previsto com base apenas nos dados do IBGE. O relator do projeto na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), recomendou a aprovação integral das emendas do Senado. O relatório foi lido em plenário pelo líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

Uma das principais mudanças diz respeito aos gastos com o exercício do mandato. Segundo o texto, a despesa total com o chamado "cotão" — que cobre custos com passagens, alimentação, combustível e aluguel de escritórios — será mantida nos níveis atuais durante toda a legislatura entre 2027 e 2030. Também não haverá aumento real nas verbas de gabinete nem no auxílio-moradia, tomando como base os valores de 2025. As atualizações serão permitidas apenas pela correção da inflação.

Ainda conforme o projeto, fica proibida a aprovação de créditos adicionais ou o remanejamento de recursos para cobrir eventuais aumentos, o que, segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garante que não haverá impacto no orçamento.

"Temos dentro do orçamento da Câmara como absorver esse aumento de 18 parlamentares sem necessidade de suplementação orçamentária", afirmou.

O projeto atende a uma solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia dado prazo até o dia 30 de junho para que o Congresso se posicionasse sobre a redistribuição das vagas conforme a população de cada estado.


Fonte: Catve