Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o governo elabora uma proposta para que trabalhadores com carteira assinada (CLT) do setor privado passem a ter acesso ao crédito consignado, com juros mais baixos.

O anúncio foi feito na quinta-feira (30), em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília. O presidente destacou que a medida, já acordada com os bancos, criará o “maior programa de crédito da história desse país”.

A ideia do governo é criar uma plataforma que permita aos bancos e instituições financeiras acessar diretamente o perfil de crédito do celetista por meio do eSocial, o sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país. Para isso, o presidente deve editar uma medida provisória ou enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional. A previsão é que isso ocorra em fevereiro.

Acordo com bancos permitirá ampliação do consignado

“Parecia uma coisa impossível e ontem chegamos a um acordo [com os bancos]. Vai ser o maior programa de crédito da história desse país. Se prepare, vem uma bomba boa de crédito nesse país”, afirmou Lula, que, no entanto, destacou que ainda faltam alguns ajustes no texto antes da apresentação da proposta.

“Falta alguns ajustes de linguagem jurídica na lei que queremos mandar”, completou o presidente, que explicou ainda o que motivou a medida.

“Eu acho que pouco dinheiro nas mãos de muitos significa distribuição e renda e muito dinheiro nas mãos de poucos significa miséria”, reforçou.

Crédito consignado tem taxas de juros mais baixas

O crédito consignado é um empréstimo que tem as parcelas descontadas diretamente do salário ou benefício do devedor. É uma modalidade de crédito que oferece taxas de juros mais baixas e é uma das mais utilizadas no Brasil, especialmente por servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

Regras para obter o empréstimo

A legislação que trata do consignado já permite que trabalhadores com carteira assinada possam ter acesso a este tipo de empréstimo, descontado do salário, mas ele requer a assinatura de convênios entre empresas e bancos. Assim, na prática, é difícil que pequenas e médias empresas, e até mesmo grandes empresas, possam aderir ao modelo em larga escala.

O governo irá propor que as regras sobre limites do consignado para trabalhadores celetistas permaneçam como estão. Entre elas, o teto de 30% do salário comprometido com o empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego.

Governo quer triplicar oferta de crédito aos trabalhadores do regime CLT

Segundo dados apresentados pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), a massa salarial dos trabalhadores CLT do setor privado alcança cerca de R$ 113 bilhões. No entanto, o volume de crédito consignado neste segmento é de apenas R$ 40 bilhões.

Por outro lado, a massa salarial de aposentados do INSS e servidores públicos, que gira em torno de R$ 120 bilhões, resulta em uma oferta de crédito consignado de R$ 600 bilhões. Dessa forma, o objetivo com a nova plataforma é triplicar a oferta de crédito para o empregado CLT. 

Com informações RIC.com