Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Mulheres vítimas de violência doméstica que precisarem se afastar do trabalho por determinação judicial poderão receber benefício durante o período, de até seis meses. A medida, baseada em decisão do STF e oficializada pelo governo, busca garantir a manutenção da renda durante o afastamento.
Para seguradas do INSS, o pagamento será feito pela Previdência sem exigência de carência ou nova perícia médica, bastando a decisão judicial que conceder a medida protetiva. O atendimento deverá ser prioritário e sigiloso. Nos casos em que a mulher não for segurada, a assistência financeira poderá ser custeada pelo Estado, conforme as regras definidas pela Justiça.
Após o pagamento, o INSS poderá cobrar do agressor os valores desembolsados pela Previdência.
Fonte: Massa
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