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Uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante entrevista ao podcast Inteligência Ltda. provocou repercussão entre profissionais do Direito e nas redes sociais. Ao comentar os processos judiciais que enfrentou nos últimos anos, Lula afirmou que optou por não contratar um advogado criminalista porque, segundo suas palavras, esse tipo de profissional “defende só bandido”.

A fala ocorreu ao abordar a estratégia adotada em sua defesa durante a Operação Lava Jato. Na ocasião, Lula mencionou que preferiu ser representado por Cristiano Zanin, que posteriormente foi indicado por ele ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda assim, registros públicos mostram que sua equipe de defesa também contou com advogados especializados em Direito Penal ao longo dos processos da Lava Jato.

A declaração gerou debates por envolver uma generalização sobre a advocacia criminal. Para juristas, a função do advogado criminalista não é defender crimes, mas assegurar que qualquer pessoa acusada tenha acesso ao direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório, garantias previstas no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

O papel do advogado criminalista é representar tecnicamente o cliente perante a Justiça, fiscalizando a legalidade do processo e buscando que a decisão judicial seja tomada com respeito às garantias constitucionais, independentemente da natureza da acusação.

Historicamente, a própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem defendido que a atuação da advocacia criminal constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito. A entidade já se manifestou em diversas ocasiões contra a criminalização da atividade profissional de advogados que atuam na defesa de investigados ou réus, ressaltando que o exercício da advocacia é indispensável à administração da Justiça, conforme estabelece o artigo 133 da Constituição Federal.

A declaração de Lula também relembrou uma fala semelhante feita pelo então candidato à Presidência em 2022, quando afirmou que preferiu um advogado que “não era criminalista” para conduzir sua defesa. Na época, a afirmação também repercutiu entre operadores do Direito.

Até o momento, o Conselho Federal da OAB não havia divulgado nota oficial específica sobre a declaração feita no podcast.

Fonte: Amodireito e  Podcast Inteligência Ltda. (entrevista com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva).