Foto: Divulgação/GWM

O Ministério Público Federal (MPF) entrou hoje com uma ação civil pública na Justiça Federal para suspender a adoção da mistura obrigatória de 32% de etanol anidro na gasolina, conhecida como E32. A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na semana passada e faz parte da estratégia do governo federal para ampliar o uso de biocombustíveis e reduzir a dependência da gasolina fóssil.

A ação foi protocolada na 4ª Vara Federal de Uberlândia (MG). O MPF pede que a implementação da nova mistura seja suspensa até que sejam apresentados estudos técnicos específicos que comprovem a segurança da utilização do E32 em toda a frota nacional.

Segundo o órgão, os testes apresentados pelo governo foram desenvolvidos para avaliar a mistura de 30% de etanol (E30) e não seriam suficientes para demonstrar os efeitos da elevação para 32%.

Na ação, o MPF argumenta que a mudança pode atingir milhões de consumidores e, por isso, deve ser respaldada por evidências técnicas robustas e transparentes. O órgão também solicita a realização de perícia judicial para avaliar se os estudos existentes são suficientes para garantir que a nova mistura não provoque impactos sobre motores, consumo de combustível, emissões, durabilidade dos componentes e custos de manutenção.

A iniciativa do Ministério Público ocorre em um momento em que o setor sucroenergético aposta no aumento da mistura como forma de ampliar a demanda por etanol produzido no país. A expectativa da indústria é de que o E32 fortaleça o mercado doméstico do biocombustível, reduza a necessidade de importação de gasolina e contribua para a descarbonização da matriz energética brasileira.

De acordo com Mario Campos Filho, presidente da Bioenergia Brasil, entidade que representa o setor, além desta ação há outras duas em andamento; uma em Londrina e outra no TCU (Tribunal de Contas da União). Segundo ele, todas questionam os testes. "Como o Ministério de Minas e Energia já informou os testes realizados no ano passado foram contemplados com a mistura de E32, que era a tolerância do E30", explica.

Ele acrescenta que a resolução do CNPE, que ainda não foi publicada, vai tratar também da questão da tolerância. "Estamos super tranquilos com a realização dos testes, que foram feitos pelo Instituto Mauá, uma instituição reconhecida neste processo e acreditamos que não haverá nenhum tipo de decisão que vá inviabilizar a mistura de E32", afirma.

Decisão baseada em estudos técnicos

O Ministério de Minas e Energia sustenta que a decisão foi baseada em estudos técnicos conduzidos por instituições especializadas e aprovados pelo CNPE. Os testes, segundo o governo, indicaram que a ampliação da mistura é compatível com a frota brasileira e pode trazer ganhos ambientais e energéticos.

A discussão sobre o E32 ganhou relevância para o agronegócio porque o aumento da participação do etanol na gasolina pode elevar o consumo interno do biocombustível, beneficiando a cadeia sucroenergética. Ao mesmo tempo, uma eventual suspensão da medida pela Justiça pode alterar as projeções de demanda do setor para a safra 2026/27.

A ação do MPF ainda será analisada pela Justiça Federal, que decidirá se concede ou não o pedido de suspensão da nova mistura até o julgamento do mérito do processo.

Conformidade com a lei do Combustível do Futuro

De acordo com a Unica (União da Cana-de-Açúcar e de Bioenergia) a aprovação, da elevação da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina para 32% — o E32 — foi precedida por um amplo processo de avaliação técnica, conduzido em conformidade com a Lei do Combustível do Futuro e fundamentado em estudos coordenados pelo Ministério de Minas e Energia.

A decisão, defende a entidade, não decorreu de uma presunção de viabilidade, mas de ensaios especificamente estruturados para avaliar os efeitos da utilização do E32 na frota brasileira.

Os estudos, reitera a Unica, foram executados pelo Instituto Mauá de Tecnologia e concentraram-se em veículos leves e motocicletas movidos exclusivamente a gasolina, justamente por representarem a parcela da frota potencialmente mais sensível ao aumento da participação do etanol.

A metodologia e os protocolos dos ensaios foram definidos de forma colegiada, com a participação de representantes do governo federal, da indústria automotiva, do segmento de motocicletas, da cadeia de combustíveis, da academia e de entidades do setor produtivo, por meio de reuniões e audiência pública.

Ao todo, foram avaliados 16 veículos leves e 13 motocicletas representativos da frota nacional. Entre os automóveis, a amostra contemplou modelos fabricados entre 1994 e 2024, todos movidos exclusivamente a gasolina.

Os ensaios analisaram parâmetros como desempenho, consumo, partida a frio, dirigibilidade, aceleração e funcionamento dos sistemas eletrônicos de gerenciamento do motor. Os resultados não identificaram impactos relevantes decorrentes da utilização do E32 nos veículos avaliados.

Embasamento técnico robusto

Esses estudos forneceram o embasamento técnico necessário para a deliberação do CNPE. Além disso, a regulamentação da medida preserva o teor nominal de 32% de etanol anidro na gasolina, eliminando qualquer tolerância detectável pelos testes na fiscalização.

Dessa forma, a gasolina comercializada deverá permanecer aderente à especificação técnica considerada nos estudos que subsidiaram a aprovação da medida, não havendo autorização para a adoção de percentuais superiores ao teor nominal estabelecido.

A Unica reforça sua confiança na robustez, na transparência e na consistência técnica do processo que fundamentou a decisão do CNPE.

Políticas públicas voltadas ao fortalecimento da segurança energética, à competitividade e à descarbonização dos transportes devem ser construídas com base em evidências científicas, previsibilidade e segurança regulatória.

Nesse contexto, o E32 representa uma escolha econômica, energética e ambientalmente racional: substituir parte de uma gasolina fóssil, importada e mais cara por etanol produzido no Brasil, de menor intensidade de carbono e cuja compatibilidade com a frota avaliada foi tecnicamente demonstrada.

A medida reduz a exposição do país às oscilações do mercado internacional de petróleo, mantém renda, investimentos e empregos na economia brasileira e amplia a participação de uma solução renovável na matriz de transportes, que já utiliza mistura de etanol na gasolina desde 1931.

Fonte: CNN