A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei que flexibiliza as normas de licenciamento ambiental no estado. A proposta, de autoria do governo do estado tramitada em regime de urgência, recebeu 34 votos a favor e seis contrários, na quarta-feira (4)

O projeto recebeu 47 emendas parlamentares, das quais 22 foram acatadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O pedido de regime de urgência foi feito pelo Governador Ratinho Junior (PSD).

Segundo o Poder Executivo, a medida busca proporcionar maior segurança jurídica tanto para os empresários interessados em investir no estado quanto para os técnicos responsáveis pela análise e emissão das licenças.

O projeto continua prevendo que o licenciamento se dá por um único ente federativo, mas que a "supressão de vegetação decorrente de licenciamentos ambientais é autorizada, respeitando os órgãos federais e municipais como previsto na legislação". Além disso, não cita mais a palavra "nativa", o que, segundo os deputados, poderia se entender como área de "Mata Atlântica", que é protegida por lei federal.

A palavra "simplificada" também foi retirada do projeto, que tratava de priorizar processos de licenciamento ambiental com interesse público.

O deputado Evandro Araújo (PSD), da base do governo, destacou o avanço nas mudanças.

"Quando se falava de supressão da vegetação nativa, dava esse sentimento ruim e essa preocupação: 'vai desrespeitar alguma norma federal? Alguém vai usar isso pra avançar?' Então nós retiramos, suprimimos palavra nativa e acho que isso foi importante. [...] No artigo 15, que falava de 'priorizar determinados empreendimentos', falava 'priorizar e simplificar', e fazia uma relação direta com a licença ambiental simplificada. Uma coisa é priorizar algo importante, mas simplificar não, podemos estar falando de coisas grande, médio e alto porte", disse.

Fonte: G1