Foto: Reprodução
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos processos judiciais que questionam a proibição das bets no Brasil. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alertou para a insegurança jurídica causada por decisões divergentes que permitiam o funcionamento de algumas plataformas. A suspensão permanece válida até que o STF julgue definitivamente a constitucionalidade da Medida Provisória nº 1.394/2026, editada pelo governo Lula.
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