Foto: Orlando Kissner/Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) concluiu a votação de um projeto de lei que obriga hospitais, clínicas e maternidades públicas e privadas a encaminhar mensalmente à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informações sobre abortamentos. A proposta recebeu 32 votos favoráveis e cinco contrários em segundo turno e agora segue para sanção do Governo do Estado.

De autoria do deputado estadual Marcio Pacheco (PP), o projeto prevê relatórios com dados anonimizados sobre o número de casos, idade gestacional, métodos utilizados, curetagens e atendimentos por complicações. O levantamento deverá incluir abortamentos espontâneos e interrupções da gravidez previstas na legislação, como nos casos de risco à vida da gestante, gravidez decorrente de estupro e anencefalia fetal.

A proposta tem como objetivo ampliar a transparência dos dados, fortalecer a vigilância sanitária e subsidiar políticas públicas de prevenção e acolhimento. Três emendas foram aprovadas para detalhar complicações, como sepse e choque hipovolêmico, e estabelecer regras para a divulgação de informações de municípios com até 30 mil habitantes, preservando a identificação individualizada. Os dados deverão respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Fonte: Tnonline