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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou nesta quinta-feira (17), no Rio de Janeiro, o workshop “Proposta de Regulação do Ambiente Regulatório Experimental na ANP”. O encontro, promovido em parceria com a FGV Energia, debateu a minuta de marco regulatório para ambientes regulatórios experimentais da Agência e integra o processo da Consulta Pública nº 18/2026.

Segundo a ANP, o objetivo do evento foi apresentar e discutir a proposta de norma para sandbox regulatório, projeto-piloto e regulação-piloto. A iniciativa busca reunir contribuições da indústria e da academia sobre governança, gestão de riscos, atração de investimentos e aplicação prática da regulação.

Na abertura, o diretor-geral da ANP, Artur Watt, afirmou que a regulação experimental ganha importância em meio à ampliação das atribuições da Agência e à evolução do mercado regulado. Ele destacou que o setor de petróleo, gás e biocombustíveis tem registrado velocidade elevada de inovação tecnológica, novas formas de produção e novos desafios regulatórios.

Também na abertura, a diretora Symone Araújo afirmou, em mensagem gravada, que a regulação experimental deve dar à ANP um instrumento para acompanhar as transformações dos setores regulados e estimular o desenvolvimento tecnológico. Segundo ela, novas tecnologias, atividades e modelos de negócio podem surgir em ritmo superior ao da elaboração de respostas regulatórias definitivas, o que torna a experimentação uma ferramenta para testar soluções de forma estruturada, controlada e transparente.

A programação incluiu a apresentação da proposta da ANP, exposição sobre fundamentos e conceitos da regulação experimental, painel com representantes da academia, do mercado e do regulador, além de mesa redonda para debate e coleta de sugestões.

A Consulta Pública nº 18/2026 recebe contribuições da sociedade até 26 de outubro. A minuta de resolução estabelece diretrizes para testes de novas tecnologias, produtos, serviços e modelos de negócios em ambientes controlados e supervisionados. De acordo com a ANP, a proposta tem como objetivos fomentar a inovação com segurança jurídica, transparência, estímulo à concorrência, sustentabilidade e proteção ao consumidor.

O workshop faz parte da tramitação da proposta de regulação experimental da ANP, que segue em consulta pública até 26 de outubro e abrange setores regulados pela Agência, incluindo petróleo, gás natural e biocombustíveis.

Fonte: gov.br