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Na noite da última sexta-feira (17) foi realizada mais uma edição da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU), cuja operação reuniu diversos setores da Prefeitura de Pato Branco, como Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e setor de Alvará, além de equipes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Conselho Tutelar.

O foco da operação é verificar o cumprimento da legislação vigente, abrangendo aspectos sanitários, documentação obrigatória dos estabelecimentos, normas de segurança contra incêndio, regularidade do funcionamento e proteção de crianças e adolescentes, incluindo a fiscalização da proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos.

Durante as inspeções, alguns estabelecimentos apresentaram conformidade com a maior parte das exigências legais, sendo realizadas orientações técnicas e acompanhamentos para adequações pontuais, especialmente relacionadas à organização de alimentos, documentação e melhorias estruturais.

Bebidas sem registro

Também foram identificadas bebidas importadas sem registro junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que foram inutilizadas quando abertas para consumo. As identificadas em grande quantidade  e sem comprovação de origem, foram apreendidas pelos órgãos competentes, conforme os procedimentos legais aplicáveis.

Irregularidades sanitárias

Em um dos locais vistoriados, a equipe da Vigilância Sanitária constatou irregularidades sanitárias que resultaram na emissão de Termo de Intimação para adequações estruturais, operacionais e documentais. No mesmo estabelecimento, a Polícia Militar apreendeu aproximadamente 150 garrafas de vinhos e bebidas destiladas importadas sem registro no MAPA e sem apresentação da documentação fiscal, adotando as providências cabíveis diante da possível caracterização de infração à legislação.

Ações preventivas

A Prefeitura de Pato Branco reforça que as ações integradas têm caráter preventivo e fiscalizador, buscando garantir a segurança da população, a regularidade das atividades econômicas e a proteção da saúde pública. 

As operações continuarão sendo realizadas periodicamente, promovendo orientação aos estabelecimentos e adotando as medidas administrativas e legais sempre que forem constatadas irregularidades.

Fonte: Assessoria