Foto: Arquivo AEN

Os consumidores do Paraná terão redução no valor da conta de água. A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) anunciou o repasse após decidir acatar a determinação da Agência Reguladora do Paraná (Agepar) sobre o uso de R$ 4 bilhões recuperados judicialmente pela estatal. Além do abatimento direto nas faturas dos usuários, a quantia bilionária será utilizada para financiar a expansão da rede de coleta e tratamento de esgoto, melhorias operacionais e obras estruturantes em diversas regiões do estado.

A medida marca um recuo da companhia, que inicialmente havia acionado a Justiça para barrar a proposta da agência reguladora e manter a distribuição dos recursos aos seus acionistas, além de reforçar o caixa e reduzir o endividamento próprio. Contudo, após ter um pedido de liminar negado em 22 de abril para suspender as consultas e audiências públicas sobre o tema, a empresa desistiu do embate. O presidente da Sanepar, Wilson Bley Lipski, confirmou a mudança de postura e afirmou que os valores serão integralmente revertidos em benefícios diretos aos paranaenses.

O montante em disputa é fruto de uma decisão judicial de 2025 que reconheceu a imunidade tributária da estatal, afastando a cobrança de Imposto de Renda e garantindo o recebimento de precatórios pagos pela União. O entendimento técnico da Agepar, que tem a palavra final sobre o tema, estabelece que os custos tributários da operação sempre foram embutidos nas tarifas cobradas da população. Sendo assim, a agência concluiu que os impostos cobrados indevidamente no passado devem retornar obrigatoriamente aos usuários. A destinação detalhada de cada parcela do recurso ainda passará por análise técnica dentro dos trâmites regulatórios.


Fonte: TNONLINE